Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 257 registros

LEI MUNICIPAL: 23/2024 29/04/2024

29/04/2024

INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 22/2024 29/04/2024

29/04/2024

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 21/2024 10/04/2024

10/04/2024

“DENOMINA O 1º CONJUNTO CONSTRUIDO NO RETIRO NA ADMINISTRAÇÃO DO EX-PREFEITO JOÃO MOTA COMO CONJUNTO PAULO ABREU ALVES”.

LEI MUNICIPAL: 20/2024 10/04/2024

10/04/2024

“DENOMINA COMO RUA FRANCISCO BARBOSA LOPES, FICANDO CONHECIDA OFICIALMENTE COMO RUA CHICO LOPES, NO CONJUNTO SÃO JOÃO EM RETIRO”.

LEI MUNICIPAL: 19/2024 10/04/2024

10/04/2024

“DENOMINADA COMO RUA FRANCISCA SOUSA SILVA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO DONA MIÚDA, EM RETIRO”.

LEI MUNICIPAL: 18/2024 10/04/2024

10/04/2024

“DENOMINADA COMO RUA MARIA DA CRUZ ROCHA, FICANDO CONHECIDA OFICIALMENTE COMO RUA MARIA TOMÁS, EM RETIRO”.

LEI MUNICIPAL: 17/2024 10/04/2024

10/04/2024

“DENOMINADA COMO RUA PEDRO CELESTINO DA SILVA, FICANDO OFICIALMENTE CONHECIDA COMO RUA PEDRO ZAQUIEL, EM RETIRO”.

LEI MUNICIPAL: 16/2024 09/04/2024

09/04/2024

“DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 15/2024 09/04/2024

09/04/2024

“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE ALGUNS CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 14/2024 09/04/2024

09/04/2024

“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE ELENCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 13/2024 26/03/2024

26/03/2024

DEFINE O VALOR DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 12/2024 21/03/2024

21/03/2024

"ATUALIZA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E IMPÕE LIMITE MÁXIMO À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

LEI MUNICIPAL: 11/2024 20/03/2024

20/03/2024

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 10/2024 05/03/2024

05/03/2024

“FICA DENOMINADA COMO RUA ALDENORA PINTO DE SOUSA, EM RETIRO”.

LEI MUNICIPAL: 09/2024 05/03/2024

05/03/2024

“FICA DENOMINADA COMO RUA ANTONIO GERONIMO DE SOUSA, FICANDO CONHECIDA OFICIALMENTE COMO RUA ANTONIO VAQUEIRO, EM RETIRO”.

LEI MUNICIPAL: 08/2024 05/03/2024

05/03/2024

DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 07/2024 19/02/2024

19/02/2024

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 06/2024 15/02/2024

15/02/2024

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.

LEI MUNICIPAL: 05/2024 23/01/2024

23/01/2024

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 04/2024 23/01/2024

23/01/2024

CRIA O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – RILC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AS NORMAS, DISPOSIÇÕES, PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES QUANTO A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 03/2024 02/01/2024

02/01/2024

DENOMINA COMO RUA JOÃO RODRIGUES DA MOTA, O TRECHO QUE INICIA DA ENTRADA QUE VAI PARA ALTO ALEGRE ATÉ A PASSAGEM MOLHADA DO RAIMUNDO DELMIRO, EM VARGEM-CAXITORÉ.

LEI MUNICIPAL: 02/2024 02/01/2024

02/01/2024

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, para atualizar a Planta Genérica de Valores de que trata o § 1o do Artigo 93 da Lei Municipal no 20/2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 01/2024 02/01/2024

02/01/2024

“AUTORIZA, NO ANO DE 2023, O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 44/2023 19/12/2023

19/12/2023

“DENOMINA COMO RUA LUIS CASTRO DA SILVA, A RUA PRINCIPAL DE BOMBAS-TEJUÇUOCA”

LEI MUNICIPAL: 43/2023 19/12/2023

19/12/2023

“FICA DENOMINADA COMO RUA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA SILVA, EM RETIRO”

LEI MUNICIPAL: 42/2023 19/12/2023

19/12/2023

ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 41/2023 07/11/2023

07/11/2023

ESTABELECE E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 40/2023 07/11/2023

07/11/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TEJUÇUOCA para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 39/2023 01/11/2023

01/11/2023

“DENOMINA COMO FRANCISCO IVO MOREIRA MARINHO A QUADRA DO SÃO BENTO, FICANDO CONHECIDA COMO QUADRA POLIESPORTIVA CHIQUINHO DA NAZARɔ.

LEI MUNICIPAL: 38/2023 20/09/2023

20/09/2023

“FICA DENOMINADA COMO RUA ANTONIA DE SOUSA SANTOS, EM VILA CRUZ – CAXITORɔ.

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