Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 14/2026
01/07/2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES ATÍPICAS, MÃES SOLO E MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
