Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 17/2026
25/08/2026
Institui o Fórum Municipal de Educação FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Tejuçuoca, e dá outras providências.
