| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 03/12/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MARCOS PINHO BRITO |
| Responsável pela Informação | JOSE MARCOS PINHO BRITO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Sousa Santos |
| Responsável pela Ratificação | João da Silva Mota Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| GABINETE DO PREFEITO | João da Silva Mota Filho | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |