| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DAVID MENDES PINTO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAVID MENDES PINTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Sousa Santos |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO DAVID MENDES PINTO |
| Responsável pela Homologação | Maria Rejane Lima Braga |