Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 003/2021
01/02/2021
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 01/2013, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
