Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 36/2022
26/07/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS E CORONAVÍRUS COVID19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
