Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 33/2021
27/09/2021
Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Tejuçuoca e dá outras providências.
