Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 19/2021
19/04/2021
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Tejuçuoca e dá outras providências.
