Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0112020/2020
29/10/2020
APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E A EMPRESA BRASILEIRA D.R.LING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.