Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0282018/2018
09/11/2018
28- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
