Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0052020/2020
19/02/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
