Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 35/2025
15/12/2025
INSTITUI O PRÊMIO TEJUÇUOCA ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A RECONHECER O MÉRITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM AS METAS DE APRENDIZAGEM ESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
