15/12/2025
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTEROU PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 06, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
