Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 21/2025

30/06/2025

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Escola de Ensino Fundamental São João Batista para Escola de Ensino Infantil e Fundamental São João Batista E.E.I.F, e dá outras providências.

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