Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 25/2024
23/08/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CAUCAIA, MANTENEDORA DA FACULDADE TERRA NORDESTE - FATENE, PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
