Data do decreto: 14/08/2026
Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno rural, situado na localidade de BARRA DO CAXITORÉ, município de Tejuçuoca, necessária para a construção de uma areninha e dá outras providencias.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
