Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/03/2026
Descrição: Institui e regulamenta as ações de vacinação extramuros no município de Tejuçuoca, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e facilitar o acesso da população às vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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